O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (08/06), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que recria a Desvinculação de Receitas da União (DRU) com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016 e validade até 2023. A matéria, aprovada com o voto favorável de 340 deputados contra 96, será enviada agora ao Senado.
O texto permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.
Em valores, a autorização para o governo equivale a um número entre R$ 117 bilhões e R$ 120 bilhões para este ano. Na prática, esses recursos desvinculados serão transferidos para uma fonte do Tesouro Nacional que é de livre movimentação, sem qualquer tipo de vinculação ou destinação específica (fonte 100).
O principal objetivo da DRU é liberar recursos, que estariam comprometidos com despesas específicas, para ajudar o governo a cumprir a meta de resultado primário. A meta deste ano é de deficit de R$ 170,5 bilhões.
Partidos de oposição se manifestaram contrária à prorrogação da DRU até 2023. O argumento é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15 funciona como um “cheque em branco” e vai retirar recursos da área social. Já a base governista disse que a DRU cumpre papel importante na governabilidade e ajuda a reequilibrar a economia.
Pela liderança do PDT e também contrário à proposta, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) argumentou que, como a prorrogação da DRU não aumenta as receitas da União, haverá sim, na opinião dele, retirada de recursos de outras rubricas, como saúde e educação. “E por termos um histórico de defesa dos trabalhadores, nós votamos não”, disse Motta.
Ascom Lid./PDT
