O deputado Leo Prates (PDT-BA) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 11/25) que estabelece o fornecimento gratuito de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose (SMCG) para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) ou condições clínicas que impossibilitem ou dificultem o monitoramento tradicional da glicemia por punção digital, assim como para aquelas com deficiências físicas, sensoriais, intelectuais ou múltiplas.
De acordo com o texto apresentado, o dispositivo de monitoramento contínuo da glicose deverá possibilitar a leitura em tempo real dos níveis de glicose, funcionar sem a necessidade de punções digitais constantes e oferecer conectividade com aplicativos ou dispositivos eletrônicos que facilitem o acompanhamento por pais ou responsáveis. O fornecimento será realizado mediante prescrição médica, emitida por profissional credenciado pelo SUS, acompanhada de laudo técnico que comprove a condição clínica e a necessidade do dispositivo.
A proposição também determina que a implantação do programa será financiada com recursos destinados à saúde pública, sendo priorizadas crianças em situação de vulnerabilidade social e regiões de difícil acesso, onde o controle de diabetes infantil é insuficiente.
“Os dispositivos contínuos são menos invasivos, promovem maior adesão ao tratamento e reduzem o sofrimento das crianças, além de facilitar o acompanhamento pelos responsáveis e profissionais de saúde”, afirma o Leo Prates.
Acompanhe aqui a tramitação da matéria.
Ascom Lid. / PDT
