O deputado Afonso Motta (PDT-RS) é autor do Projeto de Lei 250/25 que cria, a partir de 2027, o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química – PRESIQ. Entre outras diretrizes, o programa visa estimular a produção de produtos químicos mais eficientes e com menor impacto ambiental.
De acordo com o texto, o PRESIQ “tem o objetivo de apoiar a substituição tecnológica, a competitividade global, a integração nas cadeias globais de valor, a descarbonização, o alinhamento a uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovativo da indústria química brasileira”.
O programa beneficia a pessoa jurídica que atua na indústria química e opera na aquisição de nafta petroquímica e n-parafina de produtor ou importador por centrais petroquímicas; de gás natural para a produção de cianeto de sódio, ácido e outros compostos químicos.
Como benefício, a empresa poderá ter acesso a créditos financeiros de até cinco por cento sobre o valor de aquisição dos produtos químicos de que trata o PRESIQ. Contudo, a pessoa jurídica deverá destinar ao menos dez por cento do valor recebido para pesquisa e desenvolvimento.
A proposta também altera a Lei 11.196, de novembro de 2005, que institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação – REPES; o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras – RECAP; e o Programa de Inclusão Digital.
Para o deputado, o programa “vai aumentar a competitividade da indústria neste momento, além de possibilitar a participação da indústria química em geral mediante apresentação de projeto de investimento”.
Tramitação: O projeto aguarda despacho para as comissões permanentes da Casa
Ascom Lid./PDT
