A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2131/24, da pedetista Duda Salabert (MG), que inclui entre os princípios e objetivos da Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) acompanhar as séries históricas de chuvas e projetar as precipitações esperadas para os próximos anos. A proposta altera a lei que instituiu o PNMA (Lei 6.938/81).
Duda Salabert afirma que o cenário atual de mudanças climáticas “exige a adoção de todos os esforços com vistas à implementação de medidas de prevenção que monitorem, publicizem e minimizem os riscos e as consequências dos eventos extremos sobre as cidades”.
Tramitação: O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
