A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou o Projeto de Lei 3799/24, que altera o Código de Minas, para determinar aspectos de segurança em pilhas (depósitos) de resíduos sólidos, estéril e de rejeitos, empilhadas a seco ou em drenados, desativadas ou em operação no território nacional.
Na mineração há dois tipos principais de resíduos sólidos: os estéreis e os rejeitos. O estéril é o material descartado na operação de lavra, não tem valor econômico e fica disposto em pilhas, sem ser processado na usina de beneficiamento. Já os rejeitos correspondem à porção associada ao minério descartada durante e/ou após o processo de beneficiamento.
O projeto de Duda Salbert inclui as pilhas ou depósito, estéril ou de rejeito, no Código de Minas, como parte integrante da mina.
Assim, o empilhamento deverá ser feito, usando a instrumentação obrigatória e os sistemas de monitoramento, antes mesmo da exploração da jazida, avaliando a estabilidade, riscos, cenários de ruptura e erosividade, para garantir a segurança no manejo dos resíduos.
A proposta também exige da mineradora a elaboração de um projeto preliminar de pilha com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) com os estudos de instrumentação, além de aspectos como a declaração de estabilidade e a segurança dos trabalhadores e da população, em caso do rompimento do empilhamento.
O Ministério do Meio Ambiente e o órgão ambiental estadual deverão ser imediatamente informados sobre qualquer modificação de local, metodologia ou condição da pilha.
Para a deputada, os depósitos/pilhas de estéril e rejeito, assim como outros, são estruturas da mineração que, como atividade econômica, quando autorizada, necessita de análise de risco em todos os seus processos e etapas.
Tramitação: O projeto ainda vai ser distribuído para análise das comissões
Ascom Lid./PDT
