A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 2997/23, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os usuários das credenciais de estacionamento preferencial.
O texto de Pompeo também exclui a necessidade de renovar a credencial de pessoas com deficiência de caráter permanente.
De acordo com a proposta, as credenciais dos beneficiários serão confeccionadas e fornecidas pelos órgãos de trânsito, conforme modelo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Tramitação: O projeto, com análise conclusiva nas comissões, ainda vai ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
