O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1/09), a Medida Provisória 674/15, que libera crédito extraordinário de R$ 904,75 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Defesa; e da Integração Nacional. A matéria será enviada ao Senado.
A maior parte dos recursos (R$ 546,51 milhões) será destinada a ações na área de defesa civil a cargo do Ministério da Integração Nacional, como aquisição de alimentos, distribuição de água em carros-pipa, construção de adutoras e recuperação de poços para atender populações atingidas por desastres naturais.
Por sua vez, a pasta do Desenvolvimento Agrário receberá R$ 243,27 milhões destinados ao pagamento de parcelas do programa Benefício Garantia-Safra para cerca de 260 mil famílias de agricultores, principalmente da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que perderam a safra 2013-2014 em decorrência da estiagem.
Segundo o governo, 80% dos agricultores familiares que aderiram ao Benefício Garantia-Safra tiveram perdas superiores a 50% da produção por causa da seca.
Já o crédito para o Ministério da Defesa (R$ 114,97 milhões) foi utilizado para estender o período de atuação da Operação São Francisco, que envolve a ocupação do Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, pelas Forças Armadas.
De acordo com o governo, os recursos serviram para financiar os gastos com a última etapa da operação, iniciada em 2014, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano.
