A deputada Duda Salabert (PDT-MG), em conjunto com outros parlamentares, apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1456/24) que aumenta a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida.
A justificativa que consta da proposição apresentada explica que a combinação de desfoliantes químicos com a pulverização aérea é uma prática que deve ser categoricamente proibida devido à sua natureza potencialmente ilegal, e que é ainda mais preocupante quando consideramos a aplicação sobre áreas úmidas. Estes ecossistemas se encontram na intersecção entre ambientes terrestres e aquáticos, sejam eles continentais ou costeiros, naturais ou artificiais, permanentemente ou periodicamente inundados ou com solos saturados de água. A presença constante ou sazonal de água torna essas áreas cruciais para a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. Portanto, a aplicação desses compostos nessas áreas agrava ainda mais o seu impacto ambiental.
No último mês, o Ministério Público do Mato Grosso formalizou o indiciamento relacionado ao que foi identificado como o mais significativo crime ambiental já registrado no estado. Nesse ato, mais de 80 mil hectares de vegetação nativa do Pantanal foram devastados por meio do método conhecido como desmate químico, abarcando uma área equiparável à extensão da cidade de Campinas, em São Paulo.
O projeto apresentado encontra-se aguardando o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, que define o regime de tramitação e as comissões que deverão analisar a proposta.
Acompanhe aqui a tramitação da matéria.
Ascom Lid. / PDT
