A deputada Flávia Morais (PDT-GO) reuniu, nesta quarta-feira (24), no rol da taquigrafia da Câmara dos Deputados, parlamentares e pessoas da sociedade civil, para o Ato de Lançamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/24, que inclui “o direito ao cuidado” no campo Dos Direitos Sociais, previsto na Constituição Federal.
Pelo texto constitucional, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, o cuidado, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência social. Pelo proposto, esse dispositivo passará a contar com mais um, que é o direito ao cuidado.
Ao se pronunciar, Flávia Morais se comprometeu a trabalhar para dar visibilidade ao tema para garantir o direito às cuidadoras e cuidadores brasileiros.
Entre os presentes, a relatora do GT sobre a Política Nacional do Trabalho, deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), assegurou que também irá se empenhar para acelerar a tramitação da proposta na Casa. “É urgente que o cuidado seja reconhecido como direito e trabalho e, assim, passe a ser responsabilidade também do Estado e da sociedade como um todo e não só do indivíduo”, salientou.
O ato também contou com a presença da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Zacarias Calil (União-GO).
Acompanhe aqui a tramitação da proposta.
Ascom Lid./PDT
