Em votação extrapauta, a Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (24), o substitutivo do pedetista Idilvan Alencar (CE) ao Projeto de Projeto de Lei 2531/21, que institui o piso salarial nacional para os profissionais que trabalham nas áreas técnicas operacionais e administrativas, formação em nível médio, da educação básica.
Inicialmente, a proposta previa o valor de R$ 2.164,68 mensais. O texto de Idilvan Alencar estipula setenta e cinco por cento do valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com jornada de 40 horas. Atualmente o piso do professor da educação básica é de R$ 4.580,57.
“É preciso fazer alguns ajustes em seu teor, para explicitar que o piso se refere aos profissionais da educação básica pública. É preciso também estabelecer o nível de formação requerido, isto é, o nível médio”, explicou.
A proposta não estava na pauta de votação da Comissão. Contudo, Idilvan levantou a questão para a imediata deliberação da matéria e o presidente do colegiado a colocou para apreciação. O relatório foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
“Aqui ao lado [na comissão]temos profissionais muito importantes para a educação brasileira. Nenhuma escola funciona sem o trabalho deles, mas quando falamos em valorização, eles são invisíveis”, argumentou.
O deputado também lembrou que a Constituição Federal defende o plano de carreira e piso salarial para esses profissionais. “Eles estão incluídos no Fundef, e eu peço que o projeto seja pautado e aprovado nesta comissão, para o reconhecimento e resgate de uma dívida histórica com esses profissionais”, completou.
Tramitação: Em análise conclusiva, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Ascom Lid./PDT
