A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 421/24) que concede prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista e de filhos com deficiência moderada, grave ou profunda.
O projeto também estabelece prioridade de tramitação aos processos administrativos para acesso a serviços, benefícios e transferência de renda em que forem parte as pessoas com transtorno do espectro autista e com deficiência, ou as mães que se dedicam integralmente aos cuidados desses filhos.
Segundo a justificativa que consta do texto da proposta, não se trata de criar nenhum direito novo, mas tão somente de reconhecer a necessidade de que as mães que não conseguem trabalhar, por se dedicarem exclusivamente ao cuidado de seus filhos, tenham prioridade de tramitação nos pedidos de acesso a benefícios assistenciais, sendo que o deferimento permaneceria condicionado ao cumprimento das mesmas condições atualmente vigentes.
O transtorno do espectro autista e demais deficiências, muitas vezes, requerem cuidados intensivos e apoio constante. Mães de crianças com deficiência frequentemente assumem uma carga emocional e física muito além do que estariam preparadas para cuidar de seus filhos. Em razão disto, estresse crônico e esgotamento são comuns, com sérios impactos em sua saúde mental e física.
Segundo a autora da proposição, na medida em que estas mães são as maiores responsáveis pelo cuidado de seus filhos, apoiá-las é fundamental para garantir que essas crianças tenham uma assistência adequada. “Quando estas mães recebem o apoio de que precisam do poder público para sua luta diária, elas passam a ter a percepção que não estão sozinhas, que a sociedade reconhece todo o esforço que ela faz e está disposta a contribuir de alguma forma – isso é um grande incentivo e alento para elas e que não traz nenhum custa adicional para os cofres públicos”, defende Flávia Morais.
Ascom Lid. / PDT
