Instituições financeiras que trabalham com crédito para produtores de leite poderão prorrogar o prazo de vencimento de contratos efetuados até dezembro do ano passado (2023). A proposta (PL 6095/23) do pedetista Pompeo de Mattos (RS) está para análise na Câmara dos Deputados.
Conforme o proposto, o produtor de leite deverá manifestar formalmente o interesse em prolongar o contrato, com prazo máximo de até vinte e quatro meses, a partir da assinatura do documento original. A formalização para renegociação da dívida será de trinta dias após a demonstração de interesse do mutuário.
Pompeo de Mattos esclarece que tanto o produtor adimplente como o que está com dívida em aberto, poderá usufruir do programa de reorganização financeira. “Esta abordagem equilibrada é um sinal do nosso compromisso com todos os envolvidos no setor leiteiro”, salienta o deputado.
Ascom Lid./PDT
