A deputada Flávia Morais (PDT-GO) recomendou e foi aprovado na Comissão de Saúde o substitutivo ao Projeto de Lei 4376/21, que obriga os empregadores (públicos ou privados) a comunicarem à autoridade sanitária e aos seus funcionários a ocorrência, no local de trabalho, de casos de doenças que necessitem de isolamento ou quarentena. A falta desse aviso implica a aplicação de multa ao infrator.
O mesmo texto já havia sido aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
“A notificação compulsória de determinadas doenças é um dos processos primordiais para o início da atuação da vigilância epidemiológica”, disse Morais. Ela acrescentou uma emenda para estabelecer que a notificação à autoridade sanitária depende da disponibilização de plataforma online simplificada ao cidadão. Essa e as demais regras são inseridas na Lei de Vigilância Epidemiológica.
A proposta ainda vai ser analisada, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
