A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o parecer substitutivo, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDTAP), ao projeto de lei (PL 698/22), de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que define obrigações quanto ao recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres.
O texto proposto prevê que a União apoie as ações de resposta, por meio da organização de centros próprios de coleta de doações e suprimentos, fora do município afetado pelo desastre, e altera a lei do Sistema Nacional de Defesa Civil, que tem como objetivo planejar, articular e coordenar as ações de defesa civil em todo o território nacional.
Para o relator da matéria, o nosso País precisa de uma cooperação interfederativa para todas as ações de resposta a desastres. “Ou seja, União, estados e municípios trabalhando de forma conjunta, não só na destinação de doações e suprimentos, mas em todas medidas necessárias para prevenir ou resolver uma situação emergencial’, defende Dorinaldo Malafaia.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa vai eliminar injustificável gargalo logístico eu suas nefastas consequências.
“O presente projeto de lei dificulta a ação de golpistas, ao instituir mecanismo oficial de coleta e distribuição de donativos. Casos como os dos homens que se faziam passar por policiais, tanto em Brumadinho como em Petrópolis, para desviar para si doações às vítimas, serão menos comuns, na medida em que a população puder recorrer a postos oficiais de coleta”, explica Mário Heringer.
Ascom Lid./PDT
