A Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas (CEXOBRAS) aprovou, nesta quarta-feira (13), o relatório de atividades 2023, da coordenadora do colegiado, deputada Flávia Morais, do PDT goiano.
Flávia Morais também relatou, na comissão mista, a Medida Provisória 1174/23, (convertida no PL 4172/23) sobre retomada de obras em escolas públicas. Para ela, a medida foi um importante marco para permitir, por meio de uma pactuação ampla e interfederativa, a constituição de uma norma para concluir obras paralisadas e inacabadas na educação básica.
No mesmo relatório, a deputada inseriu projeto para a retomada de obras e serviços de engenharia financiados por transferência fundo a fundo pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
De acordo com a deputada, a comissão desempenhou papel crucial na articulação do projeto, que deu origem à Lei 14.719/2023, que instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde
“A CEXOBRAS, através de suas atividades de supervisão e coordenação, ajudou a identificar a necessidade de uma legislação que permitisse a retomada de obras e serviços de engenharia”, finalizou a deputada.
Nos agradecimentos, Flávia Morais prometeu visitar, em 2024, outras unidades da federação que não foram visitadas esse ano, para identificar e solucionar os problemas das obras irregulares.
Ascom Lid./PDT
