Com parecer favorável da deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de Lei 3731/21, do também pedetista Mário Heringer MG), que obriga o agressor de mulher usar a tornozeleira eletrônica como medida protetiva de urgência. A proposta tramita em conjunto com o PL 3974/20, com objetivo similar.
A deputada considera que as medidas de proteção à mulher devem ser cada vez mais potencializadas, para que o agressor não as descumpram ‘achando que vai ficar impune’. “Me sinto honrada em relatar essa matéria, porque nós mulheres temos que sermos vista com um olhar diferente para nos sentirmos mais seguras”, enfatizou
O texto aprovado pelo colegiado foi o mesmo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, segundo o qual, o agressor ao se aproximar da vítima, o dispositivo terá alerta em tempo real e acionará, simultaneamente, autoridade policial e a ofendida.
Ainda pelo texto, o poder público deverá garantir à ofendida o dispositivo que permita o imediato acionamento da autoridade policial em caso de ameaça.
A proposta inclui a medida na Lei Maria da Penha. A norma autoriza o juiz a determinar medidas protetivas de urgência após a constatação de violência doméstica, com o objetivo de resguardar as vítimas: afastamento do lar, proibição de contato, suspensão de visitas, acompanhamento psicossocial, entre outras.
Ascom Lid./PDT
