O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3480/23) que estabelece que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime ficará isento das contribuições deduzidas de seu salário para fins de custeio da Seguridade Social.
O autor da proposição argumenta que não é incomum que aposentados continuem a trabalhar ou que retornem à atividade após pouco tempo de aposentadoria, em virtude de necessidades financeiras. Pelas regras constitucionais vigentes, eles deverão contribuir para o RGPS, sem que essas contribuições lhes retornem no recálculo do valor de suas aposentadorias ou das pensões que eventualmente deixarão.
“Em todos os casos, as novas contribuições não poderão ser utilizadas para aumentar o benefício previdenciário. O aposentado que continue contribuindo para o RGPS terá pouco retorno desse investimento”, explica Pompeo de Mattos. Para o deputado, “diante da impossibilidade de utilizar as contribuições adicionais para melhorar sua aposentadoria, acreditamos que não deveria haver obrigatoriedade em sua cobrança, tendo em vista que é inegável que tal preceito se reveste de flagrante injustiça”.
A proposta encontra-se aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, que define o regime de tramitação e as comissões que deverão analisar o texto.
Ascom Lid. / PDT
