A prova de vida, para a manutenção dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), é uma exigência obrigatória, devendo ser realizada anualmente para evitar fraudes.
Para colaborar e ajudar idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e com outras impossibilidades, o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), apresentou o Projeto de Lei 2129/23, para que o INSS seja o responsável pela “prova de vida” anual dos beneficiários.
Pela proposta de Márcio Honaiser, a confirmação poderá ser efetuada a partir de qualquer registro feito pelo titular em bases de dados de órgãos, entidades ou instituições, mantidos ou administrados pelos órgãos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal, municipais e privados.
Na falta dessa informação, o INSS poderá definir outros meios que assegurem a identificação inequívoca do beneficiário por meio remoto, inclusive os implementados pelas instituições financeiras pagadoras dos benefícios.
Ainda pelo texto, o instituto somente poderá bloquear o pagamento do benefício após frustrados todos os meios de comprovação de vida previstos nesta lei, garantida a liberação automática assim que restar caracterizada a comprovação.
Para o deputado, essa proposta vai evitar que os segurados arquem com custos e transtornos de comparecer presencialmente para comprovar que continuam vivos, sendo admissível somente quando não haja registros suficientes para a confirmação da titularidade do benefício e restem frustrados todos os meios previstos no projeto.
Ascom Lid./PDT
