O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou uma proposta que altera o Código Penal para considerar como estupro constranger alguém vulnerável, desacordada ou não, sem a possibilidade de aceitar ou recusar o ato sexual. É o que prevê o Projeto de Lei 228/23, em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a relação poderá ser considerada consensual se houver a permissão e se tiver sido livremente expressa por meio de atos que, diante das circunstâncias do caso, expressem claramente a vontade da pessoa.
Para o deputado, os constantes casos de abusos sexuais no Brasil demonstram a vulnerabilidade da mulher. Nesse sentido, medidas devem ser tomadas para reeducar a população e modificar o pensamento dos homens em relação às mulheres, “e nesse processo o conceito de ‘consentimento’ é fundamental”, julga o deputado.
Ascom Lid./PDT
