A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou, na 5ª feira, 15, com substitutivo, o projeto (PL 2690/19) do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que cria o Sistema Brasileiro de Inventário Científico (SBIC), uma plataforma nacional, aberta à consulta pública e gratuita na internet, que vai centralizar os dados sobre a produção científica brasileira.
O SBIC será formado por dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Por meio de convênio, também poderão participar outras instituições públicas e privadas de ensino superior, agências de fomento e centros de pesquisa autônomos.
O substitutivo faz uma única alteração no texto original, para determinar que os dados que compõem o SBIC deverão ser atualizados com periodicidade não superior a dois anos.
Pelo projeto aprovado, as informações divulgadas no SBIC deverão ser detalhadas, identificando os centros de pesquisa, os pesquisadores e colaboradores envolvidos, as pesquisas em andamento, os gastos e os resultados alcançados. O custo de implantação do sistema correrá por conta do Ministério de Ciência e Tecnologia.
O texto estabelece ainda que o termo de adesão das universidades privadas ao Programa Universidade para Todos (ProUni) deverá ter cláusula de compromisso de transferência de dados da produção científica para o SBIC.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
