O Plenário aprovou, nesta terça-feira (22), com substitutivo, o Projeto de Lei PL 6355/19, do pedetista fluminense David Miranda, que inclui os profissionais de segurança pública no programa Nacional de Qualidade de Vida. Devido às mudanças, o texto retorna para análise dos senadores.
A proposta do deputado tramita apensada ao PL 4815/2019 que modifica as Leis 13.675/18, e 13.819/19, e detalha ações relativas à prevenção de suicídio e automutilação de profissionais de segurança pública.
A proposta de David Miranda, acatada em quase sua totalidade pelo relator da matéria, deputado Capitão Augusto (PL-SP), estabelece que o governo garanta o cuidado preventivo com a saúde mental da classe, além de oferecer acompanhamento com assistentes sociais, psicólogos e psiquiatras.
De acordo com o novo texto, o Ministério da Justiça deverá divulgar diretrizes de prevenção e atendimento de casos de emergência psiquiátrica de profissionais de segurança pública e defesa nacional.
David Miranda considera que as causas do suicídio entre os trabalhadores e trabalhadoras são múltiplas e precisam ainda ser aprofundadas. Para ele, “é impossível dissociar a situação atual do paradigma de segurança pública vigente no país, que combina estruturas institucionais arcaicas, falta de condições de trabalho, violações de direitos humanos, jornadas de trabalho extenuantes e, principalmente, ações e exigências voluntaristas por parte de governantes e dirigentes que muitas vezes custam a saúde ou mesmo a vida dos trabalhadores policiais”.
O projeto do deputado tomou por base o PL 1183/19, transformado em Lei no Estado do Rio de Janeiro.
Ascom Lid./PDT
