Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2687/22, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (autoimune) como deficiência para efeitos legais. Pelo texto, o Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
Flávia Morais e o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que também assina o projeto, lembram que, das 16,8 milhões de pessoas com diabetes no Brasil, 564 mil são do tipo 1. Nesses casos, ocorre a destruição de células produtoras de insulina pelos anticorpos, em decorrência de defeito do sistema imunológico.
“É imprescindível que essa condição [o diabetes melittus tipo 1] seja por lei classificada como deficiência, a exemplo do que já ocorre nos Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha”, defendem Flávia Morais e Dr. Zacharias Calil na justificativa que acompanha o projeto.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
