Na forma de um substitutivo, a Comissão de Minas e Energia aprovou texto do deputado Jesus Sergio (PDT-AC) ao Projeto de Lei 4471/20, que dispõe sobre a propriedade de meteoritos que atinjam o solo brasileiro.
A proposição estabelece que a propriedade do meteorito pertence ao proprietário do imóvel quando atingir área particular, ou da União, Estados ou Municípios, quando atingir terreno público. O projeto prevê que a propriedade seja do coletor do meteorito somente quando a queda ocorrer em terreno de propriedade indefinida.
Para Jesus Sergio, o meteorito não pode ser tratado como recurso natural, ‘razão pela qual não pode ser entendido como bens da União’.
“Nesse sentido, o substitutivo apresenta o conceito de meteorito como um objeto espacial natural. Essa definição também permite a diferenciação entre meteoritos e outros corpos celestes que ingressam na atmosfera e se chocam com a superfície da Terra, como por exemplo, os fragmentos de satélites ou outros objetos fabricados pelo ser humano.
Ascom Lid./PDT
