O PDT entrou, nesta segunda-feira (22), com nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o candidato a reeleição Jair Messias Bolsonaro. Mais uma vez, o presidente da República usou sua condição de Chefe de Estado para promoção eleitoral. Em live realizada na última quinta-feira, nas dependências do Palácio do Planalto, o mandatário fez campanha política para 17 aliados, o que configura irregularidade no pleito.
As lives de Bolsonaro às quintas-feiras são bastante conhecidas. Funcionam como uma extensão de mídia do governo e serve para o presidente prestar contas do seu mandato. Por toda sua configuração – com aparato, mão de obra e espaço estatais –, a transmissão presidencial se institucionalizou. Acontece que, no dia 18 deste mês, esse veículo foi usado para fazer propaganda eleitoral. Ou seja, o chefe do Executivo usou dos privilégios do seu posto para fazer campanha política para terceiros.
“O Senhor Jair Messias Bolsonaro utilizou de forma indevida a transmissão nas dependências privativas do Palácio do Planalto, cuja finalidade deveria ater-se tão somente aos atos de governo, para pedir explicitamente votos para aliados políticos, em verdadeira violação à paridade de armas que deve reger o processo eleitoral, aos princípios da moralidade e impessoalidade positivados pela Magna Carta de 1988”, esclarece a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do PDT.
Diante do fato, o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político, uma vez que o presidente se valeu do cargo para adquirir vantagem eleitoral. Usou de um veículo institucional, com capacidade de atrair cidadãos interessados na governança, para divulgar candidatos aliados no pleito que se aproxima.
“O Senhor Jair Messias Bolsonaro ultrapassou as lindes do exercício regular das atitudes escorreitas de um Chefe de Estado para conduzir a referida “live” para um viés eleitoral, com a finalidade política de atrair cidadãos e cidadãs interessados nos atos de gestão e depois fustigá-los com propaganda política, tudo isso nas dependências privativas do Palácio do Planalto”, concluí a AIJE pedetista.
Ascom Lid./PDT com PDT Nacional
