A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (4), a redação final do Projeto de Lei 6494/19, de coautoria do pedetista André Figueiredo. A proposta permite que instituições de ensino superior aproveitem os créditos obtidos por estudante na educação profissional técnica na modalidade presencial em áreas afins, até o limite de 400 horas/aula.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O texto estabelece que a oferta de educação profissional técnica e tecnológica deverá considerar as características e as tendências do mercado de trabalho, as estratégias nacionais de desenvolvimento e o impacto das inovações no trabalho e no emprego.
Ascom Lid./PDT
