A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), na forma de um substitutivo, o Projeto de Lei 11147/18, de coautoria do pedetista Mário Heringer (MG), que obriga a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista para identificar a prioridade das pessoas desse grupo em serviços e transportes. A proposta será enviada ao Senado.
O substitutivo apenas atualiza o texto para remeter a obrigatoriedade aos órgãos, entidades e empresas citadas na Lei 10.048/00, sobre prioridade para pessoas com deficiência.
O símbolo a ser acrescentado é a fita quebra-cabeça de várias cores, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista. A lei cita, por exemplo, as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos e as instituições financeiras.
A regra entra em vigor dentro de 90 dias da publicação da futura lei.
O autismo é uma síndrome que afeta vários aspectos da comunicação, além de influenciar também no comportamento do indivíduo. Segundo dados dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, existe hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com seus 200 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistas.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
