A comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (24), com substitutivo, o Projeto de Lei 5949/19, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), para instituir Programa Poupança Estudantil, que irá favorecer estudantes de escola pública, inscritos no Cadastro Único e beneficiários do programa Bolsa Família.
A proposição prevê ainda que o estudante participante do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM receba em conta poupança o depósito de um bônus. Também determina que o beneficiário dessa poupança, ingressando com sucesso em instituição de educação superior, tenha prioridade para inclusão nos programas de assistência estudantil do Governo federal ou das próprias instituições.
No texto complementar aprovado no colegiado, o relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), concede os benefícios aos alunos matriculados no 6º ano do ensino fundamental até o último ano do ensino médio, podendo ser estendido aos demais anos da educação básica obrigatória, a depender do orçamento.
No tocante à poupança estudantil, o Ministério da Educação (MEC) abrirá, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, uma conta virtual de poupança, pessoal e intransferível onde, anualmente, o MEC depositará para o estudante, o valor a ele devido.
Segundo idilvan, o fechamento das escolas devido à pandemia agravou ainda mais o problema na educação. “Sensível a esta situação, a Comissão de Educação aprovou, por unanimidade, a Poupança Estudantil”.
A proposta segue para análise da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
