Em semana de feriado prolongado e intensos debates sobre alterações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP, PEC 5/21), o plenário da Câmara votou duas propostas. Uma delas, o projeto que muda a fórmula de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre combustíveis, a outra, uma medida provisória que destina verbas extras para combater efeitos da pandemia de covid-19 entre os povos indígenas. Os deputados concluíram a discussão da PEC 5, e a votação está prevista para a próxima terça-feira (19).
ICMS
Mesmo com divergências sobre a efetividade da medida, a Câmara aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar 11/20, que altera a regra de cálculo do ICMS sobre combustíveis quase por unanimidade. Foram 392 votos favoráveis, 71 contrários e duas abstenções. Pela proposta, as alíquotas praticadas pelos estados e o Distrito Federal serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data da publicação da nova lei. A base de cálculo será a média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020.
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é calculado a partir da média de preços ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.
Cálculos do relator do texto, Dr. Jaziel (PL-CE), estimam que as mudanças na legislação devem reduzir o preço final, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel.
Já o líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), ressaltou que a medida não vai solucionar a alta dos combustíveis, uma vez que o problema é a política da Petrobras, que utiliza o dólar como referência para definição de preços. “A empresa fez isso, com base em orientação do ministro Paulo Guedes, para enriquecer os acionistas, que estão ganhando fortunas à custa do povo pobre”, sustentou. O líder pedetista ressaltou ainda que o ICMS nunca sofreu aumento no governo Bolsonaro, mas a gasolina subiu 42% e o gás 41%.
Povos indígenas
Por meio da Medida Provisória 1054/21, o plenário aprovou a destinação de crédito extraordinário no valor de R$ 235,3 milhões para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus em áreas indígenas. Pelo texto, os recursos serão distribuídos entre os ministérios da Cidadania (R$ 173,4 milhões) e da Defesa (R$ 20,9 milhões) e a Fundação Nacional do Índio (R$ 41 milhões).
O relator da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP), alertou, no entanto, para a baixa execução dos recursos. Segundo afirma, dos valores destinados ao Ministério da Cidadania, nada foi empenhado até agora. O prazo de validade da MP se esgota na próxima terça-feira (19), se não for votada antes pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
