A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos, na quinta-feira (14/01), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. É o primeiro orçamento com emendas impositivas, no qual o Poder Executivo é obrigado a executar as emendas parlamentares ao orçamento da União.
Os parlamentares terão direito a R$ 9 bilhões em emendas individuais. Isso dará uma cota de R$ 15,3 milhões para cada um dos 513 deputados e 81 senadores. Além disso, há previsão de R$ 4,5 bilhões para emendas de bancadas.
O Orçamento da União de 2016 estima que as receitas federais somarão R$ 2,954 trilhões, incluindo o orçamento das estatais e os recursos levantados com a venda de títulos públicos. A lei conta com uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a partir de setembro.
A meta de superavit primário foi fixada em R$ 24 bilhões para a União, e em R$ 6,5 bilhões para estados e municípios, em um total de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB), sem a possibilidade de abatimento.
Do total de despesas, o Orçamento estabelece ainda a destinação de R$ 500 milhões para o combate ao mosquito Aedes aegypti, que transmite o zika vírus (responsável pelos casos de microcefalia), a dengue e a febre chikungunya.
Além de salário mínimo de R$ 880, o texto sancionado estima queda no PIB (- 1,9%), inflação de 6,47%, câmbio do dólar a R$ 4,09 e taxa básica de juros de 13,99%.
O orçamento também garante a transferência de R$ 819 milhões para o Fundo Partidário. No projeto original que havia enviado ao Legislativo no ano passado, o Executivo tinha proposto um repasse de R$ 311 milhões. Em 2016, haverá eleições municipais e será o primeiro pleito após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a doação empresarial para campanhas políticas.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
