A Comissão de Turismo da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 5637/20, do pedetista Eduardo Bismarck (CE), para multar, cancelar classificação e interditar entre outras sanções, empresas de turismo que facilitarem o turismo sexual. A proposta altera a Lei Geral do Turismo.
Pela proposta, a empresa de turismo que acolha pessoa, de qualquer faixa etária, para exercer a prostituição será punida com multa e poderá ter o local interditado, bem como o cancelamento do cadastro. Será punido também o prestador de serviços turístico que não colaborar com iniciativas do governo de combate ao turismo sexual ou quem promover viagens no território nacional como destino de turismo sexual.
“Não podemos fechar os olhos para a triste constatação de que milhares de viajantes estrangeiros e brasileiros constituem a demanda de toda uma estrutura subterrânea criminosa de exploração sexual escamoteada em atividades pretensamente turísticas”, justifica o parlamentar.
Em caráter conclusivo, o projeto também será pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
