A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira (10) parecer favorável do pedetista Subtenente Gonzaga (MG) ao Projeto de Lei 42/15, do ex-deputado Sérgio Vidigal (ES), também do PDT, que garante atendimento policial ininterrupto a mulheres vítimas de violência.
De acordo com o estudo Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citado pelo relator, entre 2009 e 2011, ocorreram, em média, 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma a cada hora e meia.
Conforme Subtenente Gonzaga, o dado mais relevante para se decidir por um atendimento policial em todos os dias da semana mostra que 36% dos feminicídios ocorreram nos finais de semana, 19% aos domingos. “Os finais de semana são períodos críticos para as mulheres que sofrem com a violência doméstica, é muito importante que haja o atendimento nesse período”, reforça.
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e só vai a plenário se houver recurso de 52 deputados pela votação.
