A presidente Dilma Roussef sancionou, nesta segunda-feira (11/01), o projeto que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O texto surgiu de uma proposta (PL 2177/11) elaborada por deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
Entre outros pontos, o novo marco legal incentiva as atividades de pesquisa científica; prevê isenção e redução de impostos para importação de insumos nas empresas do setor; facilita processos licitatórios; e amplia o tempo máximo que os professores universitários poderão se dedicar a projetos de pesquisa e extensão.
Na cerimônia de sanção, a presidente elogiou o Congresso Nacional pela tramitação do texto. Ela ressaltou que a nova lei reduz a burocracia nos investimentos na área e articula, com segurança jurídica, as diversas ações de ciência, tecnologia e inovação que estão em curso.
“Em um ambiente regulatório e institucional mais favorável à cooperação entre universidades, laboratórios de pesquisa, governos e empresas, transformaremos, certamente, mais ciência básica em inovação e transformaremos inovação em competitividade, gerando um novo ciclo de desenvolvimento econômico no nosso País”, afirmou Dilma.
Vetos
A nova lei foi sancionada com alguns vetos que, segundo o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, não interferem nos pontos centrais do marco legal. Pansera, que é deputado licenciado, também anunciou a liberação de R$ 200 milhões para projetos de pesquisas científicas e tecnológicas, em parceria do ministério com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O ministro informou que um dos vetos diz respeito ao artigo que isentava o recolhimento de impostos previdenciários sobre bolsas de pesquisa e compra de produtos. Houve veto também ao trecho que dispensava a realização de licitação nas contratações de empresas com faturamento de até R$ 90 milhões anuais para prestação de serviços ou fornecimento de bens elaborados com aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara
