A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto de lei 8140/17, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que beneficia famílias residentes em municípios acometidos por desastres naturais, com o pagamento em dobro do Bolsa Família pelo prazo de três meses.
A proposta recebeu parecer favorável, com substitutivo, da também pedetista Silvia Cristina (RO). A deputada alterou o texto para incluir à Lei Orgânica da assistência Social (Loas) a previsão de a União pagar o eventual de R$ 400 reais do bolsa família “aos beneficiários atingidos por desastres em municípios em estado de calamidade pública, em situação de emergência, reconhecidos pelo Governo Federal”.
“As despesas com o pagamento do benefício correrão à conta das dotações alocadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União consignadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional, devendo o Poder Executivo compatibilizar a quantidade de beneficiários às dotações orçamentárias existentes.”
O benefício eventual, segundo o novo texto, não poderá ser acumulado com o bolsa estiagem (Lei 10.954/2004), pago aos agricultores familiares com renda mensal de até dois salários mínimos, que residem em áreas atingidas por desastres, em estado de calamidade pública ou de emergência.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
