A Comissão de Direitos Humanos e Minoria aprovou nesta quarta-feira (24) convite (Req. 6/21) do deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), para que a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, venha ao Plenário do colegiado explicar o processo de reformulação do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
A Portaria 457 assinada pela ministra instituiu um grupo de trabalho para analisar e reformular a Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), sem a participação da sociedade civil.
O PNHD foi aprovado em 2009. À época, houve a participação dos estados e do Distrito Federal para consolidar o Plano, aonde foram reunidas, aproximadamente, 14 mil para pessoas revisar e atualizar o PNDH-2 e elaborar do PNDH-3.
“Por isso, chamou-nos a atenção uma revisão de tamanha envergadura que ignore a história de envolvimento da sociedade na elaboração dos planos nacionais, e que coloque entreves ao princípio republicano da transparência das políticas públicas”, justificou.
Data e horário do encontro ainda serão definidos pela secretaria da.
Ascom Lid./PDT
