A Câmara vai analisar o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, aprovado no sábado (2), no Senado Federal, que vai prestar auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.
Para garantir que não haja “lacuna”, o deputado Subtenente Gonzaga, do PDT mineiro, apresentou duas importantes emendas à proposta.
A primeira corrige o texto aprovado pelos senadores, com relação aos Policiais Rodoviários Federais, Policiais Penais da União, Policiais Federais e funcionários da Saúde da União, que mantém as restrições aos mesmos profissionais, que também foram suprimidas nos Estados.
A segunda emenda retira do texto a expressão “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”. Segundo o deputado, o reconhecimento de todos os Policiais Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo e Guardas Municipais não é pela atuação direta no combate à Covid-19, mas “pela obrigação constitucional de atuar, apesar da Covid-19”.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado.
