Duas propostas do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) buscam auxiliar os trabalhadores a enfrentar a crise financeira provocada pelo coronavírus – uma estende o pagamento de seguro-desemprego para 12 meses (PL 1150/20), e a outra permite ao empregado sacar todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de calamidade em saúde reconhecida (PL 1147/20).
Atualmente, quem perde o emprego sem justa causa tem direito a receber seguro-desemprego por um período de três a cinco meses. O prazo de recebimento depende do tempo trabalhado até o pedido do benefício. O valor é calculado com base na média dos três últimos salários recebidos. Para pescador artesanal, o seguro corresponde a um salário mínimo.
Pompeo de Mattos acredita que a crise que já assola o país deve se aprofundar nos próximos meses. Diante disso, defende que “nada mais justo e louvável do que salvaguardar o trabalhador que perdeu o emprego, ou que já estava desempregado, para que possa ter um mínimo de dignidade”.
Pelo projeto do deputado, quem já estiver recebendo o benefício também terá o pagamento estendido por doze meses.
FGTS
Conforme lembra Pompeo, o FGTS representa uma reserva a ser utilizada pelo trabalhador em situações especiais, como a demissão imotivada, doenças graves, abatimento ou liquidação de financiamento imobiliário.
Para o parlamentar, o enfretamento da pandemia de coronavírus também justifica o recebimento do fundo. “Essa medida permitirá que os trabalhadores tenham o direito de sacar esse dinheiro que é uma reserva própria constituída ao longo de sua vida laboral”, argumenta.
Pelo texto, o interessado terá prazo de até 90 dias a partir da decretação do estado de calamidade pública que reconheceu a ocorrência de pandemia, para solicitar o saque do FGTS.
