Pelo Sistema de Deliberação Remota, os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 696/20, que libera o uso de telemedicina, em caráter emergencial, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (Covid-19).
A telemedicina será autorizada para quaisquer atividades da área da saúde. O uso de tecnologias de informação e de comunicação, como videoconferências poderá ser destinado à oferta de serviços ligados à saúde.
O texto aprovado determina que o médico informe ao paciente todas as limitações da telemedicina e que o paciente pague pelas consultas particulares.
O poder público ficará responsável pelo custeio de atividades realizadas exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As alterações foram negociadas com os líderes partidários.
Em votação virtual, também foi aprovado o Projeto de Lei 786/20, que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica após a epidemia do coronavírus (Covid-19).
Ainda nesta quarta-feira, líderes de partidos de oposição, incluindo o líder do PDT na Câmara, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), apresentaram um projeto que prevê a criação de um programa de renda básica emergencial para as famílias mais pobres, enquanto durar a situação de emergência provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).
Os deputados voltam a se reunir nesta quinta-feira (26), às 15 horas, para analisar outras propostas referentes ao tema. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que poderá ser votada proposta que garante renda emergencial às pessoas mais vulneráveis à crise (PL 9236/17) e o projeto que agiliza a liberação de medicamentos e produtos necessários ao combate à pandemia (PL 864/20).
Também poderá ser analisado o Projeto de Lei 805/20, que suspende a obrigatoriedade da manutenção das metas de prestadores de serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Se houver pedido de urgência, poderá entrar na pauta ainda o Projeto de Lei 702/20, que dispensa o trabalhador infectado por coronavírus de apresentar atestado médico para justificar a falta e garantir o recebimento de salário.
Outras propostas
O Plenário da Câmara também já aprovou outras três propostas para ajudar no enfrentamento do coronavírus no Brasil.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/19 , assinado pelos pedetistas, Pompeo de Mattos (RS) e Sérgio Vidigal (ES), que libera estados e municípios para usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente.
O Plenário aprovou ainda proposta (PL 668/20), que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia de coronavírus no Brasil enquanto perdurar a emergência em saúde pública decretada pelo governo.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/20, que suspende artigo de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para viabilizar a venda de álcool em embalagens maiores que as permitidas atualmente.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
