O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (4) o veto presidencial a itens do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) que preveem a inclusão de seis tipos de despesas entre aquelas que não poderão sofrer bloqueio de verbas (contingenciamento) caso haja diminuição de receita. Todos os casos referem-se ao financiamento de instituições de pesquisa, e o PDT foi favorável à queda do veto.
Com a rejeição ao veto, não poderão mais sofrer corte orçamentário:
– ações de pesquisas e desenvolvimento e de transferência de tecnologias vinculadas ao Programa de Pesquisa e Inovações para a Agropecuária;
– despesas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
– despesas com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);
– despesas com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
– despesas com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e
– despesas com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na Câmara dos Deputados, o veto foi rejeitado por 282 votos a 167 e, no Senado Federal, por 50 votos a 15. O trecho será promulgado e incorporado à Lei 13.957/19.
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Ag. Câmara
