Com o objetivo de assegurar tratamento adequado e igualitário às pessoas diagnosticadas com câncer, projeto (PL 1605/19) cria Estatuto da Pessoa com Câncer. Um substitutivo da deputada Silvia Cristina (RO) à proposta foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
“O futuro estatuto facilitará a defesa dos direitos e, consequentemente, a proteção dos pacientes com câncer, tendo o potencial de modificar a perspectiva social sobre essa doença e melhorar processos e procedimentos atualmente aplicáveis, mas nem sempre eficazes”, disse a relatora.
O texto define como princípios essenciais à proteção dos direitos da pessoa com câncer, entre outros, o diagnóstico precoce; o estímulo à prevenção; a transparência das informações prestadas; e o acesso universal e equânime ao tratamento. O projeto proíbe todo e qualquer tipo de negligência, discriminação ou violência praticados contra o paciente.
Silvia Cristina incluiu ainda no texto o fomento aos direitos da pessoa com câncer.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
