Aprovado na Comissão de Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta quarta-feira (20), o parecer do deputado Chico D´ângelo (PDT-RJ) à proposta que inclui na lei da Política da Pesca (Lei 11.959/09), o repovoamento de alevinos (embriões de peixes) nas águas interiores e continentais, com a utilização de espécimes apropriadas para cada região e ambiente.
O Projeto de Lei 2497/19 tem por finalidade acabar com a fome; alcançar a segurança alimentar; melhorar a nutrição e promover a sustentabilidade; e recuperar e proteger a vida aquática para o desenvolvimento sustentável.
Pela lei da pesca, o poder público deverá conciliar o equilíbrio entre o princípio da sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais.
No relatório aprovado, o Chico D´Ângelo argumenta que o `peixamento` pode ser utilizado, em conjunto com outras ações e com o devido cuidado, para recuperar populações locais ameaçadas ou em vias de extinção. No entanto, o parlamentar alerta que, “se realizado de maneira inadequada, o repovoamento com alevinos pode acarretar a introdução de espécies exóticas, a contaminação com doenças vindas dos criadouros e até mesmo a perda da variabilidade genética da espécie que se pretende preservar”.
Conclusivo nas comissões, o projeto ainda vai tramitar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
