Para tentar minimizar os danos dessa Reforma da Previdência do governo e modificar o texto com a votação dos destaques, que começa nesta quarta-feira (7), o PDT apresentou proposta que retira da matéria a exigência de pedágio de 100% do tempo que faltar para aposentadoria a partir da entrada em vigor das novas regras.
Com isso, quem já está na ativa hoje terá de cumprir a nova idade mínima – 57 anos para mulheres e 60 para homens -, permanecendo as regras atuais de tempo de contribuição de 30 anos, mulheres, e 35 anos, no caso dos homens. Pelo texto do governo, será exigida a contribuição de 40 anos e a idade mínima de 65 para os homens e 62 para as mulheres. Se aprovada, a medida valerá tanto para trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto para os trabalhadores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O texto-base, votado em primeiro turno no dia 12 de julho, foi aprovado em segundo turno na noite de ontem pelo plenário. Na primeira votação da reforma, o PDT conseguiu uma vitória com a aprovação de destaque que reduziu a idade mínima exigida para a aposentadoria dos professores. Com a mudança, professores poderão se aposentar com 55 anos e professoras com 52, com tempo de contribuição de 30 e de 25 anos, respectivamente. Pelo texto do governo, as idades seriam de 58 e 55 anos.
No segundo turno de votação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) os parlamentares podem apresentar apenas emendas supressivas, para retirar partes do texto aprovado em primeiro turno.
Ascom Lid./PDT
