Pensando na crise econômica que tem abalado a vida de microempreendedores devido ao coronavírus, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou proposta para melhorar a rotina dos MEIs para que possam dar continuidade às suas atividades e tenham menos obstáculos na execução de suas funções.
São quatro projetos e uma indicação ao executivo. Os projetos visam destinar mais recursos para os empreendedores, mais empregos informais e ainda indica ao executivo a possibilidade do servidor público ter uma atividade extra sem que atrapalhe o expediente normal. “A aprovação dessas proposições tem urgência para não abalar a rotina dos trabalhadores no nosso país e ainda ajuda a economia do Brasil”, reforçou Bismarck.
Conheça as proposições:
PL 577/20 – permite a movimentação do FGTS quando o trabalhador quiser se constituir como MEI.
PLP 23/20, PLP 24/20 e PLP 25/20 – alteram a Lei Complementar nº 123 de 2006, elevando a faixa de faturamento bruto anual para o MEI, possibilitado a contratação de até três empregados – atualmente é de apenas um – e permitindo que o sócio ou titular de empresa, desde que não administrador, possa, em atividade distinta, constituir-se como Microempreendedor Individual – MEI.
Indicação 132/20 – sugere ao executivo que o servidor público possa ser microempreendedor, quando não tiver incompatibilidade de horários com o trabalho.Isso possibilita que a categoria possa ter pequenos empreendimentos que complementem sua renda, incentivando a economia local e gerando empregos.
