A bancada do PDT na Câmara declara sua total rejeição à proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo Governo nesta quarta-feira (20) e anuncia que vai oferecer resistência à aprovação do texto. Entre os pontos da proposta considerados graves pelos deputados pedetistas, está a chamada “desconstitucionalização” da matéria, que passa a poder ser regulamentada por meio de lei complementar, sujeita a menor quórum de aprovação no Congresso.
Para o líder pedetista, deputado André Figueiredo, o texto é confuso e injusto para os trabalhadores que já estão em atividade. Segundo o parlamentar, a idade mínima para a aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens é uma falácia, já que, na prática, será preciso ter 40 anos de contribuição para não haver perdas no valor do benefício. “A grande maioria dos trabalhadores, além de precisarem trabalhar mais tempo, vão ter uma grande redução na aposentadoria”, adverte.
Outro ponto da proposta rejeitado pelos deputados do PDT é a redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passa a ser de R$ 400,00 para idosos com idades entre 60 e 69 anos. Pelas novas regras, apenas os maiores de 70 anos em condição de miserabilidade terão direito ao benefício no valor de um salário mínimo (R$ 998,00). Para André Figueiredo, a reforma vai gerar uma “legião de idosos sem direitos”.
Entre as mudanças que desagradam a bancada, também estão o corte no valor das pensões por morte, que pode chegar a 40%, o endurecimento excessivo das regras para professores e trabalhadores rurais e a omissão, no texto, quanto à contribuição patronal no regime de capitalização. “Não somos contra discutir a reforma da previdência, mas vamos exigir que a comissão especial ouça os especialistas e os diversos segmentos da sociedade. Vamos mobilizar as ruas e os movimentos sociais”, afirma André Figueiredo.
