Site de conteúdo adulto deverá exigir comprovante de idade. É o que prevê o Projeto de Lei 3993/20, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS). A proposta exige que o usuário comprove a maioridade para acesso a plataformas digitais e a sites de conteúdo adulto. Para tanto, o interessado que solicitar cadastro ao provedor de aplicações deverá enviar ao site documento de identidade com foto digitalizado.
Dagoberto argumenta que a facilidade de acesso à internet e a falta de controle por parte das famílias sobre conteúdos acessados por crianças e adolescentes são desafios das políticas de combate à exploração sexual infantil.
“O Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) não estabelece requisitos de identificação para que as pessoas se habilitem para acesso aos provedores de conteúdo. Assim, a criança ou adolescente pode acessar qualquer conteúdo na internet e pode, inclusive, ser alvo de ofertas promocionais ou publicitárias de produtos inadequados para menores de 18 ano”, afirma o deputado.
Para o deputado, o projeto busca estender para o mundo online as exigências de acesso a determinados locais do mundo físico para maiores de idade.
Conforme a proposta, para comprovar a idade o consumidor poderá um documento com foto, como exemplo a carteira de identidade, ou outro documento público que permita a identificação.
Ascom Lid./PDT
