O Congresso Nacional entrou em recesso branco, nesta sexta-feira (15/07), período em que os parlamentares interrompem suas atividades legislativas e não há sessões deliberativas, quando não discutem nem votam proposições. No Senado e na Câmara, os parlamentares têm direito a trinta dias de férias. Esta medida foi aprovada meio da Emenda Constitucional 50, de 14 de fevereiro de 2006.
Pelo texto constitucional, o Congresso Nacional ser reunirá, anualmente, de dois de fevereiro a dezessete e julho e de primeiro de agosto a vinte e dois de dezembro. Como se trata de emenda constitucional, a regra é válida para todos os parlamentos do país.
Ainda de acordo com a emenda, O congresso poderá se reunir extraordinariamente e sem remuneração, quando convocado pelo, o Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
Nesse período, o Congresso só poderá deliberar sobre a matéria para qual foi convocado.
Ascom Lid./PDT
