17 de setembro de 2015
A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (16/09), o Projeto de Lei 3820/12 que cria o “Programa Cooperação Universitária”. A proposta, de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), incentiva a implementação de ações sociais de cidadania em comunidades carentes com a participação de estudantes universitários. De […]
17 de setembro de 2015
O Plenário aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei (PL)5230/13, que regulamenta a base de tributação do “salão-parceiro” e do “profissional-parceiro”. Segundo o texto aprovado, o salão-parceiro e o profissional-parceiro poderão adotar o regime especial de tributação previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa […]
17 de setembro de 2015
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (16/09), a votação do Projeto de Lei Complementar 366/13, do Senado, que fixa em 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), de competência municipal e do Distrito Federal na tentativa de acabar […]
16 de setembro de 2015
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 8310/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 52 funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, de Teresina (PI). O relator na […]
16 de setembro de 2015
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/09), o Projeto de Lei 1014/11, que invalida multas aplicadas com base em aparelho eletrônico ou equipamento audiovisual instalado em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito […]
16 de setembro de 2015
Os veículos do sistema penitenciário, da segurança do Poder Judiciário e do Ministério Público podem ser incluídos entre os veículos que têm prioridade e livre circulação no trânsito, além de estacionamento, quando no deslocamento de emergência. É o que estabelece o Projeto de Lei 1930/15, […]
