A Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8), com alterações, o Projeto de Lei 1195/23, do pedetista fluminense Max Lemos, para “Instituir o Censo de déficit e inadequação habitacional no Brasil”, que deverá ser feito a cada dez anos. […]

Tramita na Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 1334/24, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que propõe modifica a Lei de Cotas (Lei 12.711/12) permitir que a reserva de vagas (50%) abranja toda e qualquer instituições de ensino superior públicas do Brasil. Atualmente, a legislação […]

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, nesta quarta-feira (8), a obrigatoriedade da instalação de detectores de monóxido de carbono (CO) em residências e comércios que possuem aquecedores de água e calefatores de gás A medida está prevista no Projeto de Lei PL 4448/23, do deputado […]

Promover hábitos e ambientes saudáveis para prevenir a depressão e outros problemas relacionados à saúde mental são parte do Projeto de Lei que 429/23, para instituir a campanha “Janeiro Branco” de estímulo ao cuidado da saúde mental e bem-estar.  A redação final dessa proposta, de […]

Substitutivo do deputado Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/19 foi aprovado nesta terça-feira, 7, na Comissão de Indústria e Comércio. A proposta determina que, com exceção das atividades de grau de risco elevado, qualquer profissão poderá ser registrada como microempreendedor individual (MEI). […]

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC – e outras normas poderão ser alteradas pelo Projeto de Lei 1370/24, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), para obrigar que empreendimentos licenciados ou em processo de licenciamento se previnam de acidentes ou desastre com a […]