27 de novembro de 2023
O deputado Afonso Motta (PDT-RS) foi designado relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/23, que insere o Oficial de Justiça na Constituição Federal, classificando-o como carreira típica de estado, exclusiva de bacharel em Direito. A proposta foi apresentada pelo […]
24 de novembro de 2023
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 5687/23) que institui o Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil, a ser celebrado anualmente no dia 26 de setembro. A mutilação genital infantil (MGI) é uma prática prejudicial, que […]
24 de novembro de 2023
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou três pareceres do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) a projetos em análise na Casa. Todas as propostas dizem respeito a iniciativas em prol a saúde dos brasileiros, e os relatórios aprovados atestam […]
23 de novembro de 2023
Visando à proteção a animais de rua e em situação de maus tratos, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara do Deputados projeto de lei (PL 5637/23) que cria o programa “Acãochego”. Segundo o texto da proposta, cada ente federativo incentivará o desenvolvimento de […]
23 de novembro de 2023
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância e Adolescência e Família aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei 3535/21, do pedetista Mário Heringer (MG), para incluir no “crime de subtração inclusive de incapazes” o ato praticado por pai ou mãe que detenha a guarda compartilhada do menor de 18 […]
23 de novembro de 2023
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 5640/23) que institui o Marco Legal para Segurança de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica e Telecomunicações, estabelecendo regras para facilitar o financiamento de conversão de linhas de transmissão aéreas em […]
