23 de abril de 2024
Com o objetivo regulamentar a licença-paternidade, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentou o Projeto de Lei 1374/24, que confere ao pai o mesmo prazo de licença estabelecido às mães ao dar à luz ou adotar um bebê. A proposta altera a Consolidação das Leis do […]
22 de abril de 2024
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) subscreveu projeto de lei (PL 1045/24), apresentado à Câmara dos Deputados, que proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação. Consideram-se animais silvestres aqueles pertencentes às espécies nativas […]
22 de abril de 2024
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1280) que cria a Rota dos Tropeiros, nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, voltada para os segmentos de cicloturismo e de turismo cultural, […]
19 de abril de 2024
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou à Câmara dos Deputados uma proposta (PEC 14/2024) com objetivo de positivar o direito ao cuidado no elenco dos direitos sociais dispostos no art. 6º da Constituição da Federal. Para a deputada, é necessário instituir mecanismos normativos para a […]
18 de abril de 2024
O deputado Josenildo (PDT-AP) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1278/24) que assegura aos alunos diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA), matriculados nos ensinos fundamental I e II, médio, superior, técnico, tecnológico e profissionalizante, em instituições de ensino de todo o […]
18 de abril de 2024
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 3501/20, que institui auxílio internet para a inclusão digital da população de baixa renda, que deverá ser […]
