O deputado Josenildo (PDT-AP) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 2630/24) que permite a acumulação do benefício de prestação continuada (BPC) com benefícios de natureza assistencial. Além disso, a proposta para exclui o BPC do cálculo da renda familiar per capita mensal, quando recebido por pessoa com deficiência.
Segundo a autor da proposta, as alterações se justificam pela necessidade de promover maior equidade e proteção social para pessoas com deficiência, reconhecendo suas necessidades específicas e garantindo que o sistema de assistência social leve em consideração as particularidades de cada grupo familiar.
“O projeto visa fortalecer o sistema de proteção social, ao ajustar a legislação para garantir maior compatibilidade entre os benefícios assistenciais oferecidos e as necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade. As mudanças propostas buscam assegurar um ambiente mais justo e equitativo, onde os beneficiários do BPC e suas famílias possam receber os apoios necessários, sem restrições excessivas que possam prejudicar sua qualidade de vida e bem-estar”, explica Josenildo.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
