A deputada Flavia Morais, do PDT goiano, requereu à Comissão de Seguridade Social e Família audiência pública para debater a Reforma da Previdência (PEC 287/16), do Executivo, no que se refere às mudanças no benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência. O pedido foi aprovado nesta quarta-feira (29/03).
Para a deputada, a proposta merece criticas por prejudicar as pessoas mais pobres, vulneráveis e excluídas do processo de desenvolvimento social, sem acesso a direitos básicos de cidadania. “Se hoje conseguem ter uma vida minimamente digna, o benefício de prestação continuada a que fazem jus tem um papel preponderante na melhoria de suas condições de vida” destacou Flávia Morais.
Foram convidades Marcelo Abi-Ramia Caetano, Secretário de Previdência Social, Mirian Stein, Representante do Portal dos Aposentados e Dra. Isabel Maior – Conselheira da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil também foi convidada e deve indicar um representante para participar da audiência pública.
A comissão ainda vai definir a data e horário da audiência
Ascom Lid./PDT
